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Assembléia Legislativa -CE Discute Redução da Maioridade Penal




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A prisão de dois jovens, de 15 e 16 anos, por seqüestro relâmpago, repercutiu ontem no plenário da Assembléia Legislativa, e levantou a discussão sobre a maioridade penal. O deputado Fernando Hugo (PSDB), foi quem levou o assunto à tribuna, exibindo a manchete do Diário do Nordeste, defendeu punição mais severa para jovens infratores brasileiros.

O tucano entende que há necessidade de se investir no social, na profissionalização, na escola e nos núcleos de valorizações dos jovens, porém acredita que a violência pede medidas de emergência, acreditando que sem a punição o jovem continuará no crime, pois sabe que não responderá pelos seus atos.

Fernando Hugo argumenta que as casas de recuperação social em nada contribuem para que o jovem deixe o crime e passe a tomar um novo rumo. Para ele, ao contrário, essas casas de recuperação oferecem à convivência com bandidos. "Eles sairão daqui há quatro anos e estarão na rua como acadêmicos prontos a seviciar, traficar e matar. E a legislação não oferece punição severa".

Reprimir

Ele deixa claro não ser contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas acredita que é necessário reprimir punitivamente os jovens que cometem delitos. Somente no ano passado, informa o tucano, foram apreendidas 544 armas de fogo nas mãos de adolescentes. "Há 30 anos atrás seqüestro era uma coisa raríssima. Agora garotos fazem seqüestro", pontuou.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) alega haver uma inversão de valores quando o "famigerado direitos humanos existe para defender o que não presta" e as vítimas dessa violência ficam sem defesa. O parlamentar ressalta que havia uma proposta de dobrar a pena dos adultos que usassem adolescentes em atos criminosos, mas lamenta que o projeto ficou só no papel.

O deputado Marcos Cals (PSDB) ressaltou que uma possível decisão de diminuir a idade penal talvez não resolvesse o problema da participação de jovens no crime, pois acredita que o crime organizado acabaria arregimentando adolescentes cada vez mais jovens, e até mesmo crianças. Para ele, um dos caminhos seria investir, principalmente na disponibilidade de clínicas de recuperação.

 

Fonte: Jornal Diario do No

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