Senado aprova PEC que garante a jovens direitos constitucionais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, em primeiro e segundo
turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da
Juventude, que insere o termo "jovem" no capítulo dos Direitos e
Garantias Fundamentais da Constituição Federal.

O texto garante, assim, acesso a direitos que já são constitucionalmente
assegurados às crianças, adolescentes e idosos. Para entrar em vigor, a
proposta depende de promulgação pelo Congresso Nacional.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do
Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros
destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

Segundo o Conselho Nacional de Juventude, atualmente existem 50 milhões
de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. A PEC permite o avanço das
políticas juvenis, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de
Juventude, estabelecendo metas a serem cumpridas pela União, em parceria
com Estados e municípios e organizações juvenis nos próximos dez anos.