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Comunicado para as pessoas com deficiência intelectual e famílias

Institucional
09/04/2020

​​​Anunciamos novas orientações durante a pandemia de coronavírus​

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1. Quando o IJC vai voltar a atender?

Estamos seguindo as determinações do Governo. Assim que for possível retornar, nós avisaremos vocês.

 

2. E se eu precisar de um laudo neste período?

Os laudos que já foram pedidos para a assistente social, podem ser retirados com o protocolo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h.

A SPTrans está fechada. Qualquer pedido deve ser feito pelo site, onde está escrito como fazer: www.sptrans.com.br/atendimento.

Se o Bilhete que você já tem vencer durante a quarentena, ele poderá continuar sendo usado por mais três meses.

Qualquer outra dúvida, ligue para nós: (11) 5080-7100.

 

3. Quem pode receber o Benefício de Auxílio Emergencial?

• Maiores de 18 anos que não trabalhem registrados, com renda máxima de R$ 3.135,00 (contando todas as pessoas da casa);

• Autônomo com registro no MEI;

• Pessoas desempregadas que recolhem INSS;

• Trabalhadores por conta própria de modo informal, sem registro ou empresa aberta;

• Mãe de família sozinha poderá receber duas cotas desde que se encaixe nas condições acima.

Para se inscrever, é necessário se cadastrar no aplicativo do Governo.

 

4. Qual o valor do Benefício de Auxílio Emergencial?

R$ 600,00 por três meses.

 

5. Como faço para me inscrever no Cadastro Único, saber se estou cadastrado ou atualizar meus dados?

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03/2020, e que atende as regras do programa, receberá o benefício sem precisar se cadastrar no site da Caixa.

Quem recebe Bolsa Família, poderá receber o Auxílio Emergencial desde que seja mais vantajoso. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/3/2020, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo CAIXA Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou no aplicativo.

 

6. O que é MEI? Quem se encaixa nisso?

Alguns trabalhadores sem registro têm a possibilidade de se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). É um trabalho por conta própria, mas formalizado, que pode ter até nota fiscal. Se não é seu caso, se cadastre como informal, pois você não tem o MEI.

 

7. Como o Governo sabe quem receberá o Benefício de Auxílio Emergencial?

Você precisa se cadastrar no CAD Único, baixando o aplicativo do Governo: https://auxilio.caixa.gov.br

Se tiver dúvida, ligue para 111.

 

8. O Benefício de Auxílio Emergencial pode ser pago a mais de um membro da mesma família?

Sim, até duas pessoas da família.

 

9. Posso receber outros benefícios além do Benefício de Auxílio Emergencial?

Não, com exceção do Bolsa Família, quem recebe outro benefício não pode pedir este.

 

10. Se eu mentir nas informações da autodeclaração, o que pode acontecer?

Você será punido pelo Governo porque isto é considerado crime. Não faça isto!

 

11. Participo do MEI, mas não estou em dia com o pagamento dos meus encargos. Posso receber o auxílio emergencial?

Não tem problema. Você pode receber sim.

 

12. Sou empregada doméstica e também trabalho no final de semana como diarista. Posso receber os R$ 600,00?

Se você tiver a carteira registrada, não pode receber.

 

13. Quem recebe BPC vai poder receber o auxílio emergencial?

A pessoa que tem o BPC/LOAS não, mas outro membro da família, se estiver dentro das regras, poderá receber normalmente.

 

14. E se eu estiver na fila esperando para receber o BPC?

As agências do INSS estão fechadas por enquanto. Se você ainda não teve um retorno do seu pedido, poderá receber os R$ 600,00, mas, se você for aprovado para o BPC/LOAS, depois eles vão descontar este valor.​


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