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nota-em-favor-da-educacao-inclusiva.aspx
  
15/01/2021 14:23Conta de SistemaCanceladoEducação
00Conta de Sistema

​A educação inclusiva é um direito assegurado a todas as crianças e adolescentes no Brasil, por força da Constituição Federal, de normas nacionais e de tratados de direitos humanos com os quais o país se comprometeu na esfera internacional.

Apesar disso, em 6 de janeiro, o jornal Correio Braziliense noticiou que o presidente Jair Bolsonaro teria se posicionado favoravelmente à segregação de alunos, ao afirmar que um "garoto muito atrasado" na mesma "sala com os melhores, não vai dar certo". Segundo a matéria, teria dito ainda que "a tendência é todo mundo ir na esteira daquele com menor inteligência, nivela por baixo".

Somos organizações da sociedade civil com atuação nas áreas de direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atuam em prol da garantia do direito à educação inclusiva no Brasil e pela revogação do Decreto 10.502/2020, de 30 de setembro de 2020, que visa alterar a Política de Educação Especial no país.

Defendemos que a educação inclusiva é a base para vivermos em uma sociedade inclusiva, diversa e plural. Acreditamos que as pessoas com deficiência têm o direito de estarem na escola regular comum, pois é a partir da convivência e da troca de vivências e experiências que a aprendizagem acontece para crianças e adolescentes, independente de suas peculiaridades – entendimento este já especialmente comprovado, porque existem estudos de instituições reconhecidas em todo o mundo que demonstram os bons resultados do processo de inclusão.

Além de ser um direito fundamental lastreado por todo o ordenamento jurídico brasileiro e por normas internacionais, a educação inclusiva comprovadamente traz grandes benefícios inclusive para estudantes sem deficiência, como aponta a Universidade de Harvard em 2016 numa revisão sistemática de 280 estudos publicados em 25 países. Segundo o documento, "a inclusão de alunos com deficiência pode promover melhorias nas práticas de ensino que beneficiam todos os alunos".

No cenário nacional, o Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação (CEPI) do Instituto Jô Clemente (antiga Apae de São Paulo), também publicou pesquisa sobre o tema. O documento apresenta os resultados de três anos de acompanhamento de 109 crianças com deficiência intelectual que saíram da escola especial que a organização mantinha até 2010. Por meio de avaliações, entrevistas com professores e observações, constatou-se que as 62 crianças deste grupo que foram para as escolas regulares comuns apresentaram maior desenvolvimento que as que foram para escolas especiais, além de grandes conquistas na autonomia, independência, sociabilidade e comunicação, o que demonstra que a educação inclusiva é sem dúvida o melhor caminho para a inclusão.

Rotular crianças, jovens ou adultos de "melhores" ou de "atrasados", como se estivéssemos falando de dois grupos distintos nos leva a indagar "melhores" que quem? "Atrasados" em relação ao que? Se a deficiência é, em qualquer dos casos, o critério utilizado para que tenham tais definições, é certo que este discurso é capacitista e discriminatório.

Dividir pessoas por grupos é negar o reconhecimento e a valorização da imensa e rica diversidade humana que nos caracteriza. Todos somos únicos, singulares e de igual valor, pois somos todos seres humanos e nossa característica principal é justamente a nossa individualidade.

Diante disso, somos contrários a qualquer forma de segregação de alunos e a quaisquer retrocessos que impactem a atual política de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, reafirmando o nosso compromisso a favor da educação inclusiva, pois somente amparados na garantia da igualdade, da justiça e da não-discriminação que poderemos, tendo a educação como ferramenta, construir uma sociedade mais inclusiva e democrática!

 

ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas

Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas

ANDI - Comunicação e Direitos

ANEA - Associação Nacional do Emprego Apoiado

Anis - Instituto de Bioética

Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto

AUTSP - Associação Paulista de Autismo

Avante - Educação e Mobilização Social

BRASA - Brasil Saúde e Ação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Coletivxs

Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB

Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down

Instituto Alana

Instituto Jô Clemente

Mais Diferenças

Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Rede-In

RNPI - Rede Nacional Primeira Infância

Visibilidade Cegos Brasil​

12/01/2021 20:05Conta de Sistema12/01/2021Sim 147
APAE - Notícias
nota-em-favor-da-educacao-inclusiva.aspxnota-em-favor-da-educacao-inclusivaNãoNão
Aprovado11 KB APAE - NotíciasNota em favor da educação inclusiva2.0
posicionamento-sobre-o-decreto-da-politica-nacional-de-educacao-especial.aspx
  
01/10/2020 20:49Conta de SistemaEducação
00Saulo Mendonça

​​​São Paulo, 01 de outubro de 2020.​


Nós do Instituto Jô Clemente, antiga APAE de São Paulo, publicamente expressamos nossa indignação em relação ao Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que "Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida".

 

Valendo-se de expressões que integram a gramática da inclusão e da diversidade (singularidades, especificidades, aspectos locais e culturais), a política apresentada como inovadora replica garantias já asseguradas ao público alvo da educação especial, distorcendo conceitos e inspirando interpretações que não reconhecem os avanços que vivenciamos no país a partir da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008).

 

O direito à educação e a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades, foi reconhecido pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (art. 24), com status constitucional, e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência[1] (art. 28). Está também em consonância plena com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n. 9.394/96, esclarece que a educação especial é a "(...) modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação" (art. 58).

 

A "nova" política caminha, portanto, contra inúmeros dispositivos legais existentes na legislação brasileira. O documento publicado contraria todos os esforços empreendidos por diversos grupos de pessoas com deficiência e suas famílias, bem como o de organizações de pessoas com deficiência, a fim de que em nosso país, os estudantes público alvo da Educação Especial não sofressem discriminação e violação de seus direitos, conforme a PNEEPEI.

 

Estudantes com e sem deficiência têm ritmos diferentes, como qualquer pessoa em processo de ensino, de aprendizagem e de desenvolvimento humano. A convivência em coletividade e as vivências que a todos são desafiadoras no dia-a-dia possibilitam escolhas distintas e significativas e permite que todos sejam atores deste processo. Não é pertinente que os alunos público-alvo da Educação Especial sejam separados nem privados de convívio com outros alunos, já que é confirmado que se aprende em coletividade.

 

Queremos com a presente Nota chamar a atenção da sociedade brasileira em relação aos retrocessos que teremos que enfrentar no campo da educação caso a presente política seja mantida.

 

Os compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro em relação às pessoas com deficiência por força da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de outros marcos legais nacionais devem ser cumpridos. Assim, reiterando o nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, não podemos aceitar retrocessos e nem que políticas que privilegiem outros interesses que não verdadeiramente a inclusão, ao invés de somar, venham a fragilizar/descartar importantes conquistas alçadas pelas pessoas com deficiência em relação ao direito à educação.

 

[1] Lei n. 13.146/2015. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm​​

01/10/2020 19:38Saulo Mendonça01/10/2020Sim 146
APAE - Notícias
posicionamento-sobre-o-decreto-da-politica-nacional-de-educacao-especial.aspxposicionamento-sobre-o-decreto-da-politica-nacional-de-educacao-especialNãoNão
Aprovado10 KB APAE - NotíciasPosicionamento sobre o decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020 que institui a nova Política Nacional de Educação Especial1.0
premio-da-amazon-dara-10-mil-a-aplicativo-de-acessibilidade-para-alexa.aspx
  
26/08/2020 17:19Conta de SistemaInclusão
00Saulo Mendonça

​​​Em uma iniciativa nascida no Brasil, a Amazon anuncia o primeiro prêmio Alexa de acessibilidade, que premiará o primeiro colocado com 10 mil reais. ​​

O concurso consiste na criação de aplicativos para a assistente de voz da Amazon, a Alexa. Esses aplicativos são chamados skills e podem funcionar tanto em aplicativos para celular quanto nos alto-falantes da linha Echo, disponíveis no mercado brasileiro desde outubro de 2019. ​

​​Confira a matéria no site da Exame​.

Veja o vídeo sobre o Prêmio Alexa de Acessibilidade​

 


26/08/2020 16:55Saulo Mendonça25/08/2020Sim 145
APAE - Notícias
premio-da-amazon-dara-10-mil-a-aplicativo-de-acessibilidade-para-alexa.aspxpremio-da-amazon-dara-10-mil-a-aplicativo-de-acessibilidade-para-alexaNãoNão
A empresa americana também doará R$ 100 mil reais a ONGs no Brasil como parte do projeto
Aprovado5 KB APAE - NotíciasInstituto Jô Clemente participa do I Prêmio Alexa de Acessibilidade no Brasil2.0
instituto-jo-clemente-reforca-posicao-contraria-a-mp-que-pode-alterar-a-lei-de-cotas.aspx
  
23/07/2020 21:57Conta de SistemaInclusão Profissional
00Saulo Mendonça

​MANIFESTO EM FAVOR DA LEI DE COTAS

– Contra a sua modificação pela MP do chamado Programa Garantia Jovem –

Nós, do Instituto Jô Clemente, antiga APAE DE SÃO PAULO, uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que há 59 anos promove a saúde das pessoas com deficiência intelectual, apoia a sua inclusão, incide na defesa de seus direitos, produz e dissemina conhecimentos, manifestamos nossa contrariedade à minuta da Medida Provisória que institui o Programa Garantia Jovem, elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, entre outras coisas, propõe a alteração da chamada "Lei de Cotas" – Lei 8.213/91, que garante a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência.

O artigo 93 da Lei 8.213/91, estabelece que empresas com cem ou mais empregados tenham obrigatoriamente em seus quadros de 2% a 5% de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados.

A proposta de Medida Provisória cria a possibilidade de empresas substituírem a contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas por jovens de 15 a 18 anos no sistema de acolhimento e de 18 a 29 egressos deste mesmo sistema.

Reconhecemos que este público jovem precisa de políticas afirmativas e merece amplo apoio do Estado e da sociedade brasileira, sendo louváveis ações que trabalhem neste sentido. Entretanto, isto não pode, de modo algum, ser feito as custas da retirada de direitos duramente conquistados pelo movimento de pessoas com deficiência ao longo de décadas de luta.

A Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho completará 29 anos, trouxe inegáveis avanços na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Dada sua relevância em favor deste grupo historicamente excluído da vida social e do mercado de trabalho, e, reiterando o nosso compromisso com a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, não podemos aceitar retrocessos e nem que políticas destinadas a outros grupos vulneráveis venham, ao invés de somar, concorrer com o árduo trabalho de inclusão social e laboral das pessoas com deficiência,  impedindo a construção de uma sociedade realm​ente inclusiva.



23/07/2020 21:52Saulo Mendonça23/07/2020Sim 143
APAE - Notícias
instituto-jo-clemente-reforca-posicao-contraria-a-mp-que-pode-alterar-a-lei-de-cotas.aspxinstituto-jo-clemente-reforca-posicao-contraria-a-mp-que-pode-alterar-a-lei-de-cotasNãoNão
Aprovado7 KB APAE - NotíciasInstituto Jô Clemente reforça posição contrária à MP que pode alterar a Lei de Cotas2.0
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