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10 recomendações da International Disability Alliance

Saúde
16/04/2020

Rumo a uma resposta inclusiva ao COVID-19 para as pessoas com deficiência: 

10 recomendações da International Disability Alliance 

Fonte: International Disability Alliance em http://www.internationaldisabilityalliance.org/covid-19 

No contexto da pandemia do COVID-19 e do seu impacto desproporcionado sobre as pessoas com deficiência, a International Disability Alliance (IDA) compilou a seguinte lista das principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam nesta situação de emergência, juntamente com algumas soluções e recomendações práticas. Este documento baseia-se nos contributos recebidos dos nossos membros em todo o mundo, com o objetivo de apoiar a advocacia global, regional, nacional e local a abordar de forma mais eficiente o leque de riscos que as pessoas com deficiência enfrentam. 

Principais recomendações da International Disability Alliance 

• As pessoas com deficiência devem receber informações sobre recomendações de mitigação de infecções, planos de restrição pública e serviços oferecidos em vários formatos acessíveis com o uso de tecnologias acessíveis; 

• Devem ser tomadas medidas de proteção adicionais para pessoas com determinados tipos de deficiência; 

• Todos os planos de preparação e resposta devem ser inclusivos e acessíveis a mulheres com deficiência; 

• Nenhum tipo de institucionalização e abandono baseados em deficiência deve ser aceitável; 

• Durante a quarentena, devem ser assegurados serviços de apoio, assistência pessoal, acessibilidade física e comunicação; 

• As medidas de restrição pública devem considerar as pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais pessoas; 

• As pessoas com deficiência que necessitam de serviços de saúde devido ao COVID-19 não podem ser despriorizadas com base na sua deficiência;

• As organizações sociais podem e devem desempenhar um papel fundamental na sensibilização das pessoas com deficiência e das suas famílias; 

• As organizações sociais podem e devem desempenhar um papel fundamental na advocacia por respostas à crise do COVID-19 inclusivas à deficiência. 

I. As pessoas com deficiência estão em maior risco de contrair o COVID-19 devido a barreiras no acesso à informação preventiva e higiene; à dependência do contato físico com o ambiente ou às pessoas de apoio, bem como às doenças respiratórias causadas por determinadas deficiências. 

Recomendação 01 – As pessoas com deficiência devem receber informações sobre recomendações de mitigação de infecções, planos de restrição pública e os serviços oferecidos, numa diversidade de formatos acessíveis: 

• A comunicação através dos meios de comunicação em massa deve incluir legendagem, língua de sinais nacional, alto contraste e informação impressa em fonte grande; 

• Os meios digitais devem incluir formatos acessíveis às pessoas cegas e outras pessoas que enfrentam limitações no acesso à impressão; 

• Toda a comunicação deve estar em linguagem simples; 

• Caso as comunicações públicas ainda não estejam acessíveis, linhas telefônicas alternativas para pessoas cegas e endereço de e-mail para pessoas surdas e com dificuldade auditivas, podem ser uma opção temporária; 

• Os intérpretes de língua de sinais que trabalhem em situações de emergência e saúde devem receber as mesmas proteções de saúde e segurança que outros profissionais de saúde que lidam com o COVID-19; 

• Pode haver alternativas adequadas para um acesso ideal, como o intérprete que usa uma máscara transparente, de modo que as expressões faciais e o movimento dos lábios ainda sejam visíveis; 

• As alternativas são particularmente importantes, uma vez que a interpretação a distância não é acessível a todos, incluindo pessoas cego-surdas. As soluções 

devem ser exploradas em consulta com as pessoas visadas e as organizações que as representam; 

• As tecnologias assistivas devem ser utilizadas para a comunicação com pessoas com dificuldades auditivas, particularmente importantes quando as máscaras faciais tornam impossível a leitura de lábios. 


Recomendação 02 – Devem ser tomadas medidas de proteção adicionais para pessoas com determinados tipos de deficiências: 

• Desinfecção de portas de entrada reservadas a pessoas com deficiência, corrimãos de rampas ou escadas, botões de acessibilidade para portas reservadas a pessoas com mobilidade reduzida; 

• Introdução de testes proativos e medidas preventivas mais rigorosas para grupos de pessoas com deficiência, que são mais suscetíveis a infecções devido às complicações respiratórias ou outras complicações de saúde causadas pela sua deficiência; 

• As medidas de emergência e confinamento pelo COVID-19 podem gerar medo e ansiedade; a demonstração de solidariedade e apoio comunitário é importante para todos, e pode ser fundamental para pessoas com deficiências psicossociais. 


Recomendação 03 – A sensibilização rápida e a formação do pessoal envolvido na resposta são essenciais: 

• Os funcionários públicos e os prestadores de serviços, incluindo os socorristas de emergência, devem ser treinados sobre os direitos das pessoas com deficiência e sobre os riscos associados a complicações respiratórias para pessoas com deficiências específicas (por exemplo, cuja saúde pode ser comprometida pela tosse); 

• A conscientização sobre o apoio às pessoas com deficiência deve fazer parte de todas as campanhas de proteção. 


Recomendação 04 – Todos os planos de preparação e resposta devem ser inclusivos e acessíveis às mulheres com deficiência: 

• Quaisquer planos de apoio às mulheres devem ser inclusivos e acessíveis a mulheres com deficiência; 

• Os programas de apoio às pessoas com deficiência devem incluir uma perspectiva de gênero. 

II. A implementação de quarentenas ou planos restritivos semelhantes pode implicar rupturas nos serviços vitais para muitas pessoas com deficiência e colocar em risco os direitos básicos como alimentação, cuidados de saúde, higiene e saneamento, e comunicações, levando ao abandono, isolamento e institucionalização. 


Recomendação 05 – Não é aceitável a institucionalização e o abandono baseados na deficiência: 

• As pessoas com deficiência não devem ser institucionalizadas em consequência de procedimentos de quarentena para além do mínimo necessário para ultrapassar a fase de doença e em pé de igualdade com outras pessoas; 

• Quaisquer rupturas nos serviços sociais devem ter o menor impacto possível sobre as pessoas com deficiência e não devem implicar no abandono; 

• O apoio familiar e de redes de apoio sociais, em caso de quarentena, devem ser substituídos por outras redes ou serviços. 


Recomendação 06 – Durante a quarentena, os serviços de apoio, a assistência pessoal, a acessibilidade física e de comunicação devem ser assegurados: 

• As pessoas com deficiência em quarentena devem ter acesso a serviços de interpretação e apoio, quer através de serviços prestados externamente, quer através da sua família e redes sociais; 

• Os assistentes pessoais, os trabalhadores de apoio ou os intérpretes devem acompanhá-los em quarentena, mediante acordo de ambas as partes e sujeitos à adoção de todas as medidas de proteção; 

• Assistentes pessoais, prestadores de serviços de apoio ou intérpretes devem ser testados proativamente para o COVID-19 para minimizar o risco de propagação do vírus às pessoas com deficiência; 

• O trabalho remoto ou os serviços de educação devem ser igualmente acessíveis aos trabalhadores/estudantes com deficiência. 


Recomendação 07 – As medidas de restrições públicas devem considerar as pessoas com deficiência em pé de igualdade com as demais pessoas: 

• Em caso de medidas de restrição pública, as pessoas com deficiência devem ser apoiadas para satisfazer as suas necessidades de vida diária, incluindo o acesso aos alimentos (conforme necessário segundo requisitos de dietas específicas), habitação, cuidados de saúde, apoio domiciliário, escolar e comunitário, bem como manter o emprego e o acesso a transportes acessíveis; 

• Os planejadores do governo devem ter em consideração que as restrições de mobilidade e às empresas afetam desproporcionalmente pessoas com mobilidade reduzida e outras pessoas com deficiência e, por isso, permitirem adaptações. Por exemplo, o governo da Austrália reservou horários de funcionamento específicos no supermercado para pessoas com deficiência e pessoas idosas; 

• Os prestadores de serviços de apoio devem dispor do equipamento de proteção individual e das instruções necessárias para minimizar a exposição e a 

propagação da infecção, bem como devem ser testados proativamente para o vírus; 

• No caso de escassez de alimentos ou produtos higiênicos, devem ser tomadas medidas imediatas para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas de fora, uma vez que esse será o primeiro grupo a sentir falta do acesso a esses itens; 

• Qualquer programa de apoio aos grupos vulneráveis deve ser inclusivo para pessoas com deficiência, por exemplo, a simples distribuição de dinheiro pode não ser suficiente para muitas pessoas com deficiência, uma vez que podem não ser capazes de encontrar itens de que necessitam devido a barreiras de acessibilidade. 

III. Quando estão doentes com o COVID-19, as pessoas com deficiência podem enfrentar barreiras adicionais na procura de cuidados de saúde e também sofrer discriminação e negligência por parte do pessoal de saúde. 


Recomendação 08 – As pessoas com deficiência que necessitam de serviços de saúde devidos ao COVID19 não podem ser despriorizadas com base na deficiência: 

• As mensagens de comunicação em saúde pública devem ser respeitosas e não discriminatórias; 

• As instruções para o pessoal dos cuidados de saúde devem destacar a igualdade de dignidade para as pessoas com deficiência e incluir salvaguardas contra a discriminação baseada na deficiência; 

• Embora compreendamos que a urgência é lidar com o rápido aumento do número de pessoas infectadas e que necessitam ser hospitalizadas, a rápida sensibilização do pessoal médico é essencial para garantir que as pessoas com deficiência não sejam deixadas para trás ou sistematicamente despriorizadas na resposta à crise; 

• As comunicações sobre a fase da doença e quaisquer procedimentos devem ser para a própria pessoa e através de meios e modos de comunicação acessíveis. 

IV. As organizações de e para pessoas com deficiência, particularmente as de nível nacional e local, podem não estar preparadas para tomar medidas imediatas e podem não estar plenamente conscientes de como abordar a situação. Algumas medidas que estas organizações podem tomar incluem: 


Recomendação 09 – As organizações de e para pessoas com deficiência podem e devem desempenhar um papel fundamental na sensibilização das pessoas com deficiência e das suas famílias: 

• Preparar instruções e orientação sobre o COVID-19 em vários formatos acessíveis em línguas locais; 

• Ajudar a estabelecer redes de apoio aos pares para facilitar o apoio em caso de quarentena; 

• Organizar formações sobre inclusão da deficiência para os socorristas; 

• Compilar e atualizar uma lista de cuidados de saúde acessíveis e outros prestadores de serviços essenciais em cada área. 


Recomendação 10 – As organizações de e para pessoas com deficiência podem e devem desempenhar um papel fundamental na advocacia por resposta à crise do COVID-19 inclusivas à deficiência: 

• Abordar proativamente a todas as autoridades conexas, incluindo o sistema de saúde, os meios de comunicação nacionais, a sede de resposta a crises e as autoridades de educação para: sensibilizar as autoridades para a forma como a pandemia e os planos de resposta podem ter um impacto desproporcional nas pessoas com deficiência; oferecer dicas práticas personalizadas sobre como lidar com barreiras de acessibilidade ou medidas específicas exigidas por pessoas com deficiência. 

• Com base nos recursos e capacidade disponíveis, contribuir para a resposta de emergência nacional ou local. ​



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