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Após recentes desenvolvimentos positivos na Espanha e na Dinamarca, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que negar às pessoas sob plena tutela seu direito de voto é inconstitucional.

Isso significa que o governo alemão reconheceu que uma lei impediu que 85.000 pessoas com deficiência votassem contra seus direitos humanos e os princípios básicos do país.

A Bundesvereinigung Lebenshilfe e.V. (Lebenshilfe) (Associação Federal de Auxílio à Vida) e outras organizações na Alemanha começaram a tentar mudar esta lei em 2009. Finalmente, a decisão de acabar com essa injustiça foi publicada em 21 de fevereiro de 2019.

A partir de agora, todas as pessoas com deficiência na Alemanha poderão votar!

Durante muito tempo, o governo alemão acreditou erroneamente que as pessoas sob plena tutela não têm a capacidade de refletir sobre as informações fornecidas ou de entender as escolhas dadas.

A Lebenshilfe argumentou que essa suposição está desatualizada. As informações de fácil escolha oferecidas pelos partidos políticos, associações e governo ajudam as pessoas sob tutela a entender a decisão que estão tomando e as opções disponíveis.

Lebenshilfe também lembrou ao governo que, ao ratificar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), eles se comprometeram a remover as barreiras que restringem as pessoas com deficiência a exercer seu direito de voto. Isso significa que eles concordaram com o Artigo 29 da UNCRPD, que declara que é seu dever “garantir que as pessoas com deficiência possam participar de maneira efetiva e plena da vida política e pública em igualdade de condições com outras […] incluindo o direito e a oportunidade […] de votar e ser eleito […] ”

Estamos extremamente orgulhosos de nosso membro alemão por tornar a votação uma realidade para pessoas sob plena tutela na Alemanha. Você pode ler a história deles de como eles fizeram isso acontece aqui.

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